A conclusão da reforma processual, a solução para o pagamento dos precatórios, que já ultrapassam a casa dos R$ 60 bilhões, além da aprovação de projetos que ampliem e estruturem melhor as Defensorias Públicas são as principais recomendações do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar o Judiciário brasileiro. As indicações
Na sessão de julgamentos de hoje (14/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enviar representantes à Bahia para analisar a situação do Judiciário local. A decisão foi tomada a partir de processo apresentado pela seccional da OAB no estado, que pediu providências para solucionar problemas no Judiciário baiano. De
O Conselho Nacional de Justiça retirou da pauta da sessão plenária de hoje (14/02) os pedidos de esclarecimentos sobre a resolução nº 07 do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário. As dúvidas e as medidas diante do descumprimento da norma serão apreciados pelo Conselho após o julgamento pelo Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, participa amanhã (15/02) da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião, o presidente do Supremo vai encaminhar, pela primeira vez, sua mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com o relatório anual do Conselho Nacional
Ao participar, na manhã de hoje (dia 9), de audiência pública na Comissão de Reforma do Judiciário, no Congresso Nacional, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a compactação do texto constitucional, que regulamenta e engloba assuntos que, a rigor, nem deveriam estar na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a analisar na sessão da próxima terça-feira (14/02) o processo impetrado pela seccional da OAB na Bahia pedindo providências para solucionar problemas do Judiciário naquele Estado. Segundo o presidente da Ordem baiana, Dinailton Oliveira, a situação é caótica. Um pedido de vistas havia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro participa nesta quinta-feira (09) de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358, de 2005, que dá continuidade à reforma do Judiciário.
A exigência constitucional de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira da magistratura deve ser contada a partir da colação de grau de bacharel para os profissionais de Direito, e comprovada na inscrição do respectivo concurso. Esse esclarecimento quanto ao prazo bem como a definição do que pode
O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (31/01) parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 7.404/2002 que cria 220 cargos e funções no TRT da 21º Região. O parecer está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a norma, as propostas para criação de cargos em órgãos do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje (31/01) o julgamento de processo impetrado pela seccional da OAB na Bahia pedindo providências para solucionar problemas do Judiciário naquele Estado. Segundo o presidente da Ordem baiana, Dinailton Oliveira, a situação é caótica. O representante da OAB disse que o Judiciário naquele
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