A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública o estado do Acre lidera, desde 2018, o ranking de feminicídios no país. Em 2021 o índice nacional apontou 1,2% dessas mortes a cada 100 mil mulheres, já entre as acreanas a média era de 2,6%, mais que o dobro. Diante desse cenário
As estatísticas que garantiram posições de destaque ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no Relatório Justiça em Números 2022 foram analisadas detalhadamente durante Reunião de Análise da Estratégia (RAE) realizada nesta segunda-feira (3/10), presencialmente e por videoconferência. Mais do que verificar os expressivos indicadores de desempenho da Justiça catarinense
Mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atuadas no último mês de agosto, já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários. O montante de R$ 292.336.810,17, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 desde o último dia 3/10, contempla um total de 37.344 pessoas
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, acaba de concluir e arquivar mais um processo de concessão de verbas a projeto social na capacitação musical de crianças. Encaminhado à unidade pelo 5º Batalhão do Corpo de
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, na próxima terça-feira (11/10), às 17h, o Expedito, uma ferramenta fácil e intuitiva que agilizará a tramitação dos processos criminais no Estado. Trata-se de uma iniciativa inédita entre os tribunais do país. E o que é melhor: a tecnologia foi desenvolvida pelos
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado por lei. Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) dos tribunais, os devedores podem negociar as dívidas e obter a solução da pendência de forma efetiva, rápida e acessível.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios em nome dos advogados das partes. A decisão foi tomada na 357º Sessão Ordinária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do prazo para que os
As equipes técnicas e negociais dos tribunais irão participar de treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O webinar “Apresentação do BNP” será realizado na próxima segunda-feira (10/10), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. No encontro, serão
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