Pernambuco efetuou mais um passo importante para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi publicada a Lei nº 17.912, de 18 de agosto de 2022, a primeira lei do País que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi
Já estão disponíveis as publicações que detalham avanços coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no campo penal e no campo socioeducativo durante o ciclo de atividades do programa Fazendo Justiça entre 2020 e 2022. As ações são trabalhadas pelo CNJ por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização
O crime de feminicídio ainda não é tratado como deveria, de acordo com a advogada Poliana Nara de Oliveira Bezerra, uma das vencedoras da 2ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O feminicídio traz um contexto de violência recorrente e não
Com o objetivo de discutir os direitos das pessoas em situação de rua e o acesso dessa população à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir especialistas e agentes públicos que atuam na área, nesta quinta(29/9). O debate será promovido pela Comissão Permanente de Políticas Sociais e de
O trabalho realizado pelo Judiciário no ambiente digital será o foco de novo encontro do Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, na próxima quinta-feira (29/9). A juíza Audrey Kramy, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o juiz Rodrigo Fonte, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Com dez meses de funcionamento, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena – Cejusc Indígena, instalado na Comarca de Rio Tinto, já movimentou o montante de aproximadamente R$ 31.878,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais) em acordos firmados em audiências conciliatórias. Esta é
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) irá realizar entre os dias 26 e 30 uma série de ações voltadas à conscientização sobre a campanha “Setembro Amarelo”, que tem o objetivo de prevenir e reduzir os números de suicídio. Durante toda a semana, a fachada do
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, apresentou o relatório das demandas que foram atendidas em 2021 e as que estão em tramitação. De acordo com o documento, entre as ações, está a aquisição de totens, mapas tátil e placas em
Após diversas reuniões, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigorífica e Álcool de Refinação de Açúcar de Tangará da Serra e Região e a União Avícola Agroindustrial firmaram um acordo nessa quinta-feira (22) para pagamento dos honorários assistenciais aos advogados. A conciliação tem repercussão em mais de mil
A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade do índice registrado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%. Os dados contabilizam quem está ocupado e quem está em busca de trabalho e foram levantados pelo Instituto Brasileiro de
Contato
Durante o período emergencial, o atendimento está sendo feito prioritariamente por e-mail:
