As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões. Assim entendeu o Plenário do CNJ, por maioria, em relação a cinco pedidos de providência contra ato da Corregedoria Nacional de Justiça que pretendia rediscutir a
Tornar o Brasil um país melhor para as mulheres. Com esse objetivo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, fez a entrega da segunda edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, na terça-feira (30/8). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal
Os tribunais de todo o país já podem contar com um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (30/8), durante a 355ª Sessão Ordinária, o Prevjud, serviço que permitirá ao Judiciário o acesso automático a
A proteção a múltiplas diversidades e vulnerabilidades, a partir dos tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, nortearam a segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. As sentenças vencedoras foram anunciadas durante a 355ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça
O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai atuar na prevenção de atos de radicalismo político disciplinando a atuação dos juízes brasileiros. Segundo ele, há preocupação com manifestações dos magistrados. “A Corregedoria Nacional tem uma função muito importante não
Magistrados e magistradas que não tenham, entre suas atribuições, fiscalizar a execução penal em presídios deverão obter autorização formal da Presidência do seu respectivo tribunal para poder ingressar em estabelecimento penal ou socioeducativo. A recomendação foi aprovada na 110ª sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário já conta com as nove iniciativas aprovadas durante a 354ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16 de agosto. As práticas estão distribuídas nos eixos Desburocratização; Justiça e Cidadania; Planejamento e Gestão Estratégica; Transparência; Acesso à Justiça;
O trabalho em rede interinstitucional é primordial para dar à população em situação de rua acesso à Justiça, à cidadania e à assistência social. Especialmente no momento atual, em que há um acirramento da pobreza, as iniciativas de implantação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo,
Entre os dias 14 e 16 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promove o III Seminário Internacional de Gestão e Inovação no Judiciário. Com o tema “A Justiça em rede”, a troca de informações, o desenvolvimento de soluções dialogadas e ações conjuntas entre as instituições
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