A Corregedoria Nacional de Justiça submeteu à consulta pública o Projeto de Provimento que trata do estabelecimento de diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos…
Com o objetivo de regulamentar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de que trata a Lei 11.977/2009, promovendo sua efetividade, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou à comunidade…
O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) abriram consulta pública,…
