Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022
O Conselho Nacional de Justiça submeteu à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2022, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em…
Atos Normativos/Normative Acts
Principal Versão em Português English Version Resolução n. 411 de 23/08/2021 - Institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” (versão em português)Resolution n. 411 of 08/23/2021 – Institutes the…
Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”
Índice Termo de Compromisso Formulário de Inscrição Tribunais que aderiam ao Programa Atos Normativos Panorama e Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro English Version Home Term of Commitment Electronic Form Courts…
Participação de Diretores de Escolas da Magistratura em Concursos Públicos para ingresso na Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça realizou Consulta Pública sobre o impedimento da participação em comissões de concurso e/ou examinadoras para provimento do cargo de juiz substituto de ocupantes de cargos…
Estratégia e Governança Cibernéticas do Poder Judiciário
A Portaria CNJ n. 242, de 10 de novembro de 2020, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e estabeleceu diretrizes e procedimentos para a elaboração de minuta…
Regulamentação da Transferência de Presos
Entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março de 2021, o Conselho Nacional de Justiça realiza consulta pública institucional sobre a transferência de pessoas presas. O objetivo de…
Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa
As Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa, elaboradas pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, estão disponíveis na forma de Consulta Pública com o objetivo…
Validação de Apostila
Índice Cartórios Autorizados Países Signatários Autoridades Brasileiras Validação de Apostila Modelo de Carimbo Publicações Atos Normativos Sistema Apostil Perguntas Frequentes Para validação de apostilas emitidas no sistema Apostil, acesse o…