PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE ABRIL DE 2020 – 308ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 91/2020, em 01/04/2020, pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 308ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna…