Este evento busca reunir magistrados e especialistas para debater temas relacionados à Lei de Execução Penal (Lei n. 12.403/2011) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.O II Encontro Nacional de Execução…
Realizado em parceria com o Ministério da Justiça em dezembro de 2012, buscou avançar na consolidação das identidades, atuações e perspectivas dos Conselhos da Comunidade, promover um articulação nacional sobre…
Índice 2º Fonape Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal Encontro Nacional de Conselhos da Comunidade Encontro Nacional do Encarceramento Feminino Encontro Nacional de Execução…
Discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil, este foi o objetivo da segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado pelo Conselho Nacional de…
