Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas.(Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022)Visualize na íntegra…
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da Constituição da República.(Publicado no DOU,…
Dispõe sobre a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio e Acompanhamento ao Adolescente e Jovens em Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa: FIQUE DE BOA NO…
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário,…
Dispõe sobre a cooperação técnico-científica e institucional entre o CNJ e o ICMBio, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham…
Dispõe sobre Acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Suprema Corte de Justiça Nacional do México para a tradução do espanhol para o português do documento denominado “Protocolo para…
Dispõe sobre o apoio à tomada de decisão dos magistrados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do Ministério da Saúde, por meio do desenvolvimento de 150 Notas Técnicas,…
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo…
Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e da ANAC com o propósito de desenvolver e implementar instrumento eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e a Agência Nacional…
Dispõe sobre o estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem…
