Termo de Cooperação Técnica n. 031/2020
Dispõe sobre a conjugação de esforços na articulação entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, doravante denominada SNAS e o Conselho Nacional de Justiça,…
Dispõe sobre a conjugação de esforços na articulação entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, doravante denominada SNAS e o Conselho Nacional de Justiça,…
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema…
Dispõe sobre viabilizar e regulamentar o acesso, pelo CJF, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, mantido e gerido pelo CNJ, referentes aos tribunais regionais federais, nos…
Dispõe sobre viabilização e regulamentação do acesso, pelo MPSP, mediante consulta aos documentos e às informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, com o propósito de estabelecer melhorias…
Dispõe sobre a cooperação técnica para buscar maior eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional relativa ao auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de…
Dispõe sobre fortalecer a articulação institucional e a cooperação técnica entre as organizações, o intercâmbio de conhecimento técnico, a troca de informações, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento de…
Dispõe sobre a instituição da Rede de Inovação do Poder Judiciário, através da colaboração mútua para troca de informações e experiências com vistas ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário…
Dispõe sobre a parceria entre as partes para que seja possível obter, de forma direta e automática, as decisões judiciais de perdimento de bens em favor da União ou as…
Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta…
Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta…