Termos de Cooperação Técnica vigentes

Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS - MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. (Publicado no DOU,…

Dispõe sobre viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial criado pela Lei nº 13.982, de 2 de…

Dispõe sobre a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República, administrado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, que direcionem ao sistema…

Dispões sobre instituir o novo portal do Escritório Digital e estabelecer as responsabilidades para a iniciativa, transferindo ao CFOAB, em caráter integral e definitivo, a competência para gestão e governança,…

Dispõe sobre a cooperação conjunta entre o CNJ, o CFOAB e a ESA para organização e disponibilização de cursos de conciliação e mediação voltados a advogados com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. (Publicado no…

Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta…

Dispõe sobre a  conjugação de esforços entre os partícipes visando desenvolver e dar ampla divulgação à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, durante a pandemia do Covid-19. (Publicado no DOU, Seção 3,…

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU; estabelecimento de formas de integração…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário,…

Dispõe sobre a promoção de iniciativas de manutenção ou retomada de vínculos familiares e comunitários, bem como o direito ao contato com o mundo exterior por meio de recursos tecnológicos…