Termos de Cooperação Técnica vigentes

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações e projetos voltados à promoção da cidadania para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, às pessoas egressas e à qualificação da formação e…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema…

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção e implantação de ações voltadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas…

Dispõe sobra o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da…

Dispõe sobre a viabilização  e regulamentação do acesso, pelo MJSP, às informações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que compõe o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo CNJ, por meio…

Dispõe sobre a conjugação de esforços para possibilitar o intercâmbio de experiências, a troca de informações de interesse mútuo e a construção de ações conjuntas com vistas ao aprimoramento das atribuições…

Dispõe sobre o intercâmbio de bases de dados constantes em sistemas corporativos, geridos pelo INSS, pela SEPRT e pelo CNJ, visando celeridade na obtenção de informações e eficiência nas atribuições institucionais dos referidos órgãos, especialmente…

Dispõe sobre a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, em especial o Objetivo 16 (Paz,…

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção de ações voltadas à emissão gratuita de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade ou em situação de…