O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a realização de ampla consulta aos diversos órgãos do Poder Judiciário, a escolha recaiu sobre essa data devido à relevância para a história do Poder Judiciário nacional da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) presta homenagem às pessoas que fazem essa instituição, divulgando o nome das que compuseram o seu primeiro quadro de servidores. Note-se que, inicialmente, não houve concurso para preenchimento do quadro, sendo requisitados servidores de outras instituições públicas.
A edição do jornal O Nordeste, de 22 de junho de 1932, publicou uma reportagem na qual elencava o nome dos servidores, perfazendo um total de dez, indicando as repartições de origem e as respectivas funções para as quais foram designados. A reportagem foi transcrita no livro “Fragmentos da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará”, publicado pelo TRE-CE em 2003.
Os que vão Constituir o Tribunal Regional Eleitoral Cearense
Segundo colheu a nossa reportagem são os seguintes os nomes que irão constituir o Tribunal Regional Eleitoral neste Estado: Dr. Luis Moraes Correia, desembargadores Abner de Vasconcellos, Olivio Camara e Faustino de Albuquerque, major Raimundo Dias de Freitas e dr. Andrade Furtado, membros effectivos. A presidencia do Tribunal Eleitoral caberá ao des. Faustino de Albuquerque, vice-presidente da Côrte de Justiça do Estado. Entre os supplentes figuraram os drs. Menezes Pimentel, Edgard Cavalcante de Arruda e Clodoaldo Pinto, e os desembargadores Gabriel Cavalcante e Daniel Lopes.
O director da secretaria será o dr. Thomás Pompeu de Sousa Brasil. O resto do pessoal está assim distribuido: Chefe de secção: dr. Luis Marinho de Andrade, engenheiro da R.V.C.; e dr. Thomás Accioli Filho, ex-fiscal da inspectoria de bancos do Ceará. Officiaes: – dr. Hildeberto Valente Ramos e Durval Porto, chefes da secção do escriptorio da R.V.C.. Auxiliares: – Carlos Teixeira Mendes, ex-ajudante do almoxarifado da R.V.C.; Arnaldo Araujo, ex-encadernador da Bibliotheca Nacional; Antenor Wenogroumis, ex-auxiliar da escripta da Central do Brasil; Leo Silveira, conferente de serviço de expurgo. Continuo porteiro: – Antonio Machado, despachante da R.V.C. Servente: – Francisco Silva, ex-machinista da Alfandega de Fortaleza.13
Há dois aspectos curiosos que merecem destaque. O primeiro diz respeito ao diretor-geral, na época, denominado diretor secretário. Por ser médico, o primeiro diretor secretário nomeado para o TRE-CE, Tomás Pompeu de Sousa Brasil Filho, logo surgiu a dúvida sobre a necessidade de formação jurídica para investidura no cargo. Pronunciando-se, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral informou não ser necessária a graduação em Direito para o exercício dessa função. Portanto, o TRE-CE teve como primeiro Diretor-geral um médico.
Outra curiosidade é a quantidade de servidores oriundos da R.V.C. (Rede de Viação Cearense), empresa federal criada em 1909 para administrar as empresas Estrada de Ferro de Baturité e Estrada de Ferro de Sobral, posteriormente transformada em subsidiária da Rede Ferroviária Federal. Dos dez servidores requisitados, quatro pertenciam a essa instituição.
Fonte: TRE-CE