A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou portaria regulamentando o envio de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao “Módulo de Produtividade Mensal”, em substituição à estatística manual “Justiça Aberta”. O documento estabelece os procedimentos que devem ser adotados para o levantamento e o acompanhamento mensal do nível de produtividade dos magistrados e das unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário cearense.

A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (22/2), determina que os dados mensais sejam fornecidos até junho deste ano. As informações devem ser enviadas por formulários digitais, que serão disponibilizados na intranet do TJCE e poderão ser retificadas, se necessário, dentro do mesmo período. A partir de julho de 2016, variáveis obtidas por meio de extração de dados dos sistemas processuais não serão passíveis de correção por meio desses formulários.

Ainda de acordo com a portaria, caberá à Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE o envio das informações ao CNJ. A previsão é repassar, até 15 de abril, relatório referente ao período compreendido entre janeiro de 2015 e março de 2016. Posteriormente, os dados passarão a ser enviados mensalmente, sempre após o dia 15.

A medida considera o provimento da Corregedoria Nacional da Justiça, que instituiu o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias. Também leva em conta o papel exercido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará quanto à regularidade da função jurisdicional em todo o estado, bem como à fiscalização, disciplina e orientação administrativa.

Fonte: TJCE