Uma mobilização com quatro psiquiatras será iniciada na segunda quinzena de novembro com objetivo de acelerar os processos de cerca de 60 internos do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), conhecido como Manicômio Judiciário, que estão na unidade aguardando laudo para constatar a presença ou não de transtornos mentais. A iniciativa foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio dos juízes das Varas de Execução Penal e Corregedoria dos presídios da comarca de Fortaleza, em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Há três meses, foi criado um grupo de trabalho específico para resolver questões de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Atuando em várias frentes, o grupo tem representantes do TJCE, Sesa, Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretarias municipais de Saúde e Conselhos de Direitos Humanos.
“Constatamos que havia problemas na disponibilidade de psiquiatras pela SAP, gerando dificuldades para esses internos que estavam sem perspectivas de fazer o exame, o que compromete também o trâmite dos processos. Então, junto com a Sesa, entendemos a delicadeza da situação e a secretaria se comprometeu em disponibilizar os quatro psiquiatras para realizar as perícias a partir da 2ª quinzena de novembro”, explica a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza (CE).
Interdição parcial
De acordo com Luciana Teixeira, o grupo de trabalho também elaborou ações para melhorar a situação dos internos no Manicômio Judiciário e agilizar os processos. “O MPCE, já conhecendo melhor essa realidade, ingressou com ação de interdição parcial na Corregedoria de Presídios, que foi deferida. Na decisão, concedida por mim, foi proibida a entrada de qualquer novo réu ou condenado no Instituto Stênio Gomes para fins de aferição da sua sanidade ou insanidade mental. Aquele é um local próprio para quem já tem constatado o transtorno.”
O cuidado de proibir a entrada de novos internos ainda em situação de aguardar perícia ocorreu paralelamente à responsabilidade do grupo de trabalho em construir um fluxo para os juízes do estado não ficarem desassistidos em casos de pessoas presas com suspeitas de transtornos mentais. Segundo a juíza, “o fluxo já está desenhado e envolve as secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário já encaminhou esse fluxo para todos os juízes da área criminal do estado”.
Mulheres
A magistrada destaca que o grupo também ampliou o olhar para a população carcerária feminina no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa que, “além de estar presa e sofrer transtorno mental, tem maior vulnerabilidade pela condição de gênero”. As internas também serão submetidas a esses exames periciais para que, em caso de não haver sofrimento mental, o Judiciário ter a condição de dar o célere andamento ao processo. E, se for constado o transtorno, será dado o tratamento digno e adequado a elas, que pode ser uma internação ou um tratamento ambulatorial e acompanhamento pelos municípios.
“Com este grupo, nós estamos conseguindo que haja um envolvimento real das instituições participantes. Houve uma certa resistência inicial de se envolver nisso, achando que não haveria solução. Mas os servidores, ao conhecer e ter contato, estão mudando seu olhar, trazendo soluções e construindo alternativas. Isso é muito bom e vai ficar um legado muito interessante. Também devo enaltecer a participação da consultora do CNJ, Nadja Bortolotti, que tem dado grande suporte a nós do Judiciário neste trabalho”, afirma Luciana Teixeira. Nadja é a coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
O Grupo de Trabalho começou há três meses devido a uma demanda da SAP, que relatou haver nove internos do Manicômio Judiciário que já estavam desinternados por ordem judicial. “Eles não tinham para onde ir, porque os vínculos familiares já estavam desfeitos ou bastante fragilizados. E o estado e o município não tem residências terapêuticas ou espaços similares para acolhimento”, lembra a magistrada. “Numa visão de transversalidade foi construída a transição para a saída dessas nove pessoas como um projeto piloto. A partir daí será criado um fluxo com trabalho contínuo para que esse tipo de situação não se repita.”
Fonte: TJCE