O número excessivo de funcionários requisitados de prefeituras para trabalhar em unidades do Judiciário cearense foi uma das principais críticas apresentadas pelos cidadãos e entidades na audiência pública, realizada nesta quinta-feira (03/09), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Fortaleza (CE). A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público levantaram a denúncia, que foi reforçada por outras entidades e cidadãos. Cerca de 400 pessoas acompanharam a audiência, que foi presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e acompanhada pelo conselheiro do CNJ, Jorge Hélio. Morosidade, falta de oficiais de justiça, nepotismo cruzado e falta de estrutura na Justiça de 1º grau foram algumas das críticas apresentadas pelos cidadãos e entidades.
O oficial de justiça José Edmilson de Paula, da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado apresentou um levantamento que demonstra que dos 1.917 funcionários de unidades judiciárias do interior do Estado, apenas 868 são concursados. “Os outros 1.049 são requisitados, sobretudo das prefeituras, muitos deles cabos eleitorais”, denunciou. O oficial de justiça argumentou que o excesso de funcionários requisitados compromete a imparcialidade dos julgamentos de processos contra as prefeituras, o que é um problema também presente em outros estados brasileiros. “É mandar raposa tomar conta de galinha”, acrescentou.
Diante das denúncias, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, criticou a existência de “varas municipalizadas” no Brasil. “Não é ilegal mas temos que priorizar a impessoalidade e a contratação de servidores concursados que têm direitos e deveres a cumprir, que podem ser penalizados e são isentos”, destacou o ministro. Segundo ele, a Corregedoria do Conselho certamente fará uma recomendação para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) “encare com objetividade este problema”. O presidente do TJCE, Ernani Barreira Porto explicou que a questão resulta de um problema orçamentário, já que faltam recursos para a contratação de funcionários concursados. “É uma situação indesejável, mas é uma realidade da qual não se pode escapar”, disse. Ele acrescentou que não pode deixar uma Comarca fechar, quando “não tiver recursos para contratar concursados”.
O diretor da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Erinaldo Dantas, reclamou que muitos juízes e promotores trabalham apenas de terça a quinta-feira, o que “prejudica o andamento processual”. Também sugeriu a promoção de cursos de capacitação para os servidores da Justiça. Já a procuradora geral de Justiça Maria do Perpétuo Socorro reclamou da demora no andamento de processos de improbidade administrativa, assim como a falta de defensores públicos no interior e a falta de informatização de algumas unidades judiciárias. A Defensoria Pública, por sua vez, sugeriu que o TJCE adote uma metodologia de classificação dos processos, de forma a identificar aqueles que envolvam pessoas mais idosas, para dar maior celeridade a essas ações.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias