Com dez meses de funcionamento, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena – Cejusc Indígena, instalado na Comarca de Rio Tinto, já movimentou o montante de aproximadamente R$ 31.878,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais) em acordos firmados em audiências conciliatórias. Esta é a segunda unidade do tipo em funcionamento no Judiciário brasileiro e o primeiro do Nordeste, com foco nas demandas dos povos indígenas.
O centro foi inaugurado em 6 de dezembro de 2021, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto e titular da Vara Única, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, que coordena o Cejusc Indígena, explicou que o centro corresponde a 54% dos jurisdicionados na comarca, abrangendo três Terras Indígenas (Potiguara, São Domingos e Monte Mor), as quais ocupam 49% da área territorial dos municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, os mesmos que compõem a comarca de Rio Tinto.
O magistrado Judson Kildere comemorou os resultados obtidos pelo Cejusc Indígena com o montante alcançado em menos de um ano de funcionamento. Ele acredita que, com a melhoria da infraestrutura digital e a ampliação do conhecimento por parte da população indígena possibilitarão mais solução das demandas desses povos por meio do diálogo dentro do espaço judiciário. “O Cejusc Indígena vem cumprindo sua função de representatividade e socialização do acesso ao Judiciário pelos indígenas potiguaras, com centenas de atendimentos, que se converteram em audiências realizadas e acordos entre os litigantes indígenas, sempre prezando pelo bom diálogo, princípio dos povos indígenas, como também pelo que é observado pela justiça restaurativa”, enfatizou o magistrado.
Para o coordenador do Cejusc Indígena, um dos principais ganhos da Justiça que dialoga com as partes e propõe a conciliação é o desafogamento dos processos que são impetrados no sistema judiciário regular. Ele enfatizou, ainda, que a litigância atendida pelo Cejusc é muito mais célere do que a litigância atendida pelo sistema processual comum. “O Cejusc Indígena tende a se desenvolver e ampliar de forma positiva os seus resultados quantitativos, sempre qualificado pela especificidade do seu público-alvo, os indígenas potiguaras”, reforçou o juiz Judson Kildere Faheina.
Fonte: TJPB
