Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campo Grande (MS) estão com mais uma facilidade para a população resolver conflitos, sem a necessidade de abertura de ações judiciais e, agora, sem sair de casa. Apenas com uma mensagem de WhatsApp os interessados podem pedir a abertura pré-processual, por exemplo, de um divórcio.
Os telefones para ter acesso aos pedidos são:
- Cejusc – TJMS – (67) 98472-8046;
- Cejusc – Cijus- (67) 98478-2207;
- Cejusc – Defensoria Pública -Unidade Horto- (67) 98465-4062;
- Cejusc – Associação Comercial de Campo Grande- (67) 98467-4019
Basta gravar na agenda do seu celular algum destes Cejuscs e mandar uma mensagem. Os pedidos pré-processuais são aqueles em que nenhuma das partes ingressou com um processo no Poder Judiciário e estão dispostos a passar pelos métodos de Conciliação ou Mediação, com profissionais capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Além de pedidos de divórcio, é possível pedir uma mediação ou conciliação para os seguintes casos: dissolução e reconhecimento de união estável, modificação de guardas e visitas e fixação de alimentos aos filhos. Mandando um pedido de mediação ou conciliação pré-processual, via WhatsApp, é necessário documentação pessoal e comprovante de residência. A audiência será marcada posteriormente por um mediador e acontecerá por meio de videoconferência. Todas as dúvidas relacionadas ao procedimento podem ser retiradas, também, via WhatsApp.
Confira os requisitos necessários para fazer o pedido:
- nome das partes (requerente e requerido)
- pedido (assunto pretendido)
- telefone celular das partes
- comprovante de residência do requerente
- identidade da parte requerente
- certidão de nascimento dos filhos (caso houver)
- certidão de casamento (caso for divórcio)
Os desembagadores e coordenadores do Nupemec, Vladimir Abreu da Silva e Ruy Celso Barbosa Florence, respectivamente de conciliação e de mediação, são apoiadores da pacificação social e disseminação da política de tratamento adequado de resolução de disputas.
Fonte: TJMS