Dentro do que dispõe o novo Código de Processo Civil (CPC), o Centro de Conciliação e Mediação da FIP de Patos (PB) realizou, na terça-feira (26/4), a primeira audiência de conciliação decorrente de Processo Judicial em trâmite na 4ª Vara Mista de Patos. Segundo o código, em vigor desde 18 de março, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são responsáveis por promover sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a orientar e estimular a autocomposição.

A legislação determina, ainda, que é regra a designação de audiência inicial de conciliação para que se possa proporcionar a solução do conflito de forma não adversarial, na esteira da cultura da paz. O Centro de Conciliação e Mediação da FIP de Patos tem como coordenadora pedagógica a advogada Tayana Adélia Palmeira e como coordenador o juiz Hugo Gomes Zaher. Ao avaliar a primeira audiência de conciliação em conformidade com o novo CPC, Tayana Palmeira afirmou que “os alunos conciliadores contribuíram de forma significativa para que as partes se compusessem amigavelmente”.

“A contribuição que o CCMP de Patos poderá dar à comarca local proporcionará avanços de diversas frentes, especialmente o descongestionamento do Poder Judiciário e a celeridade processual, além da preparação prática dos alunos da FIP que iniciarão a carreira com uma visão mais centrada em soluções adequadas e consensuais de conflitos”, observou Hugo Zaher.

Dentro das diretrizes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da realização de audiências de conciliação e mediação em processos na Comarca de Patos, o centro promove conciliações no âmbito pré-processual e também esforços concentrados nas comarcas que formam a 3ª Circunscrição do TJPB.

Fonte: TJPB