O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Naviraí (MS) completou um ano no último dia 28. Nesse período, foram designadas 280 sessões de conciliações e mediações, além da realização de dois cursos para formação de conciliadores e mediadores, que chega a 29 profissionais. Foram obtidos 116 acordos entre as partes e existem 66 processos em curso. A proposta é substituir a cultura da sentença.

A aposta na mediação ou conciliação feita por profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição. Questões de família e vizinhança, por exemplo, não são resolvidas com uma sentença.

O centro é coordenado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan. A intenção do tribunal é ampliar o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O Cejusc de Naviraí foi o segundo a ser implantado no interior do estado. Campo Grande possui centros de conciliação nas universidades Uniderp e Estácio de Sá, na Defensoria Pública, na Unidade Horto Florestal, na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do centro instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país.

Fonte: TJMS