O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação, inaugurou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas dependências da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na quinta-feira (18/2). A unidade decorre dos resultados de mutirões de conciliação entre CDHU e mutuários, que levam centenas de pessoas a regularizar contratos, renegociar dívidas e manter as moradias.

Acordos firmados em mutirões facilitaram a recuperação de fundos da CDHU e o desafogamento do Judiciário, de acordo com o juiz coordenador do Cejusc Central e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, Ricardo Pereira Júnior. “Acima de tudo, auxiliaram na resolução de um problema social: aquelas famílias todas perderiam suas casas e não veriam sentido no trabalho da CDHU e do Poder Judiciário, sentindo-se desprestigiadas e injustiçadas”, observou.

A unidade atenderá casos pré-processuais. Os mutuários serão convidados pela CDHU (por cartas) a comparecer ao Cejusc e conversar sobre a regularização. Mediadores do TJSP intermediarão as tentativas de acordo. Em 2015, o TJSP promoveu mutirões mensais da CDHU no Cejusc Central que somaram 481 sessões de conciliação, com índice de acordos de 97% (470 reuniões frutíferas).

O posto inaugurado conta com três salas de conciliação, que funcionarão diariamente das 9 às 17h.

Fonte: TJSP