Foi aberto na manhã desta terça-feira (17/9) o Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nas dependências da Passarela Nego Quirido, no centro da capital. Coordenado pelo Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, o evento atenderá, além dos processos já em tramitação, pessoas que tiverem dúvidas relacionadas ao seguro obrigatório.
O desembargador Victor Ferreira, coordenador do Conselho Gestor, foi o responsável pela abertura dos trabalhos. Ferreira falou sobre a preocupação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pela busca de soluções consensuais dos conflitos antes da instauração de processos. “A Justiça catarinense foi a precursora das semanas de conciliação no Brasil e os grandes mutirões realizados em todo o estado culminaram na ideia de centralizar os atendimentos”, observou o magistrado.
O coordenador do evento, juiz Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, titular do 1º Juizado Especial Cível da capital, ressaltou a importância da contribuição voluntária dos conciliadores para a solução dos conflitos e reforçou o foco nos acordos. “É fundamental que tenhamos uma formação jurídica voltada ao diálogo, buscando a solução dos conflitos de forma consensual”, observou o magistrado, destacando ainda a relevância da realização de perícias durante o mutirão, uma vez que, com a avaliação médica, há mais facilidade para conciliar as partes.
Esclarecimentos – Um balcão de atendimento foi montado durante todo evento para esclarecimentos e informações. A auxiliar de serviços gerais Índia Hilda Silveira, 45 anos, moradora de Biguaçu, esteve no local justamente para obter mais esclarecimentos sobre o seguro obrigatório. Há seis anos ela sofreu um acidente de moto que resultou em 11 fraturas em todo o corpo. Desde então, já passou por 11 cirurgias e está há um ano sem movimento em uma das pernas. Ela diz que queria mais explicações sobre seus direitos, pois já recebeu uma pequena quantia do seguro, mas, em virtude do estado em que se encontra, acha que deveria receber ainda mais.
Para Therezinha França, que ocupa o cargo de gerente jurídico-corporativo de uma seguradora, o mutirão é mecanismo importante para desafogar o judiciário, principalmente por ser um procedimento gratuito. Segundo ela, os acordos promovidos durante o mutirão são importantes para agilizar os processos que costumam se arrastar por anos.
Feliz com dois acordos realizadas já no início dos trabalhos, a conciliadora voluntária Tânia Garcia Alexandre Petry, que cursa a décima fase de direito, destacou a celeridade que os interessados terão, ao conseguir a resolução de seus conflitos através do diálogo e do acordos entre as partes.
Acompanharam a abertura do mutirão o representante do Ministério Público, promotor de justiça Raul Rabello, os diretores Maurício Spricigo (Diretoria-Geral Judiciária) e Cleverson Oliveira (Diretoria-Geral Administrativa), técnicos do Conselho Gestor – que organizou o evento –, advogados e público em geral.
Fonte: TJSC