Representantes do governo do estado, do Poder Judiciário e de demais entidades ligadas ao sistema de monitoramento da execução penal estiveram presentes no Palácio Iguaçu, no último dia 6, para oficializar a criação do Escritório Social do Paraná. A unidade oferece apoio aos egressos do sistema prisional e é a segunda a ser implantada no Brasil. O Espírito Santo já possui uma unidade desde abril de 2016.
O Escritório Social é um dos serviços do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse tipo de unidade permite a integração de diversas entidades que prestam auxílio aos egressos do sistema prisional e a seus familiares, durante os primeiros meses de liberdade. Eles podem ter acesso a encaminhamento profissional, capacitação, atendimento médico e psicológico, além de assistência jurídica. O objetivo é diminuir os índices de reincidência criminal, pois a maioria dessas pessoas saem do sistema sem oportunidades efetivas de inserção no mercado de trabalho e na vida social.
A unidade implantada está localizada no bairro do Atuba, em Curitiba. É administrada pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e entrou em funcionamento em março deste ano, com cerca de 200 pessoas já atendidas. A previsão é atender cerca de 5,3 mil pessoas que estão sendo monitoradas com tornozeleira eletrônica.
Condições dignas de cidadania
O desembargador Ruy Muggiati estava presente na cerimônia representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR). O magistrado destaca que o GMF tem feito mutirões frequentes, mas essas ações resolvem apenas temporariamente a superlotação nos presídios, porque não trabalham com as causas do problema.
“O eixo social do projeto Cidadania nos Presídios está se materializando nesta data com o Escritório Social. Se nós temos no eixo da ambiência prisional um estabelecimento com tratamento digno, nós temos que ter a saída com acompanhamento, para que o trabalho feito antes não se perca”, afirma. Para o magistrado esse trabalho deve garantir condições dignas de cidadania. “O exercício dos direitos da cidadania está na Constituição, em torno da qual nós nos unimos em busca de uma nação mais justa, mais fraterna e mais igual. ”
Oportunidade de reinserção social
Wagner Mesquita, secretário de Segurança Pública do Paraná, destacou a importância de oferecer oportunidades a esses detentos. “Se por um lado nós damos suporte para as ações policiais, por outro lado nós temos que garantir que esse indivíduo saia com uma real oportunidade de reinserção social.”
O governador Beto Richa fez balanço do trabalho realizado em relação ao problema no sistema carcerário. Ele destacou a integração entre os órgãos de estado e o tribunal e citou as iniciativas para diminuir a superlotação no sistema penitenciário. “Temos hoje 14 unidades prisionais em construção ou ampliação, que resolverão o problema das delegacias que operam com capacidade acima de sua lotação. Somos também o estado com o maior número de tornozeleiras eletrônicas, que contribuíram para esvaziar o sistema prisional”, ressalta.
Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão que faz um acompanhamento mensal em dez penitenciárias e 13 cadeias públicas, há uma enorme defasagem educacional dos presos que saem dos presídios, pois a maioria não possui o ensino fundamental completo. “Nós trabalhamos em parceria com o GMF e com o Escritório Social para garantir uma saída digna do presídio. Esse projeto era o que faltava para essas pessoas conseguirem um emprego e qualificação nesse momento tão difícil”, afirma.
De acordo com a assessoria do Departamento Penitenciário, já existem estudos para instalar unidades no interior. Além do GMF, oito secretarias estaduais irão trabalhar em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a efetividade das ações do Escritório Social.
Fonte: TJPR