No momento em que entra em vigor a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) festeja o fato de já ter muitas de suas informações acessíveis à sociedade. São alguns anos de pioneirismo e transparência. A Ouvidoria-Geral do Tribunal foi instalada ainda em 1998. Pioneira, ela é hoje referência para o Judiciario nacional, tendo sido certificada com o “selo de excelência” ISO 9001-2008, em 2011.
A Ouvidoria é responsável pelo acolhimento, sistematização e tratamento das percepções dos usuários quanto aos serviços prestados pelo Tribunal.
As manifestações dos usuários da justiça do DF, tanto do público interno como externo, são encaminhadas por quatro canais à Ouvidoria-Geral do TJDFT: Ouvidor Virtual, Alô Justiça, Selo Justiça e Atendimento Pessoal.
Transparência – O link Transparência do TJDFT, localizado no portal do Tribunal, foi disponibilizado ao cidadão em 2006. Nele, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dá acesso às informações referentes à sua execução fiscal e orçamentária, além de dados referentes às licitações, concessões, cessões de uso, convênios, pagamento de funcionários, gratificações, diárias, despesas várias, contratos vigentes, entre outras. Os dados do TJDFT já estavam disponíveis no site antes mesmo da Resolução 102, do Conselho Nacional de Justiça, editada e publicada em 2009.
O TJDFT também integra o Portal da Transparência do Poder Judiciário da União, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, no qual são disponibilizadas para a sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira de todo o Judiciário.
Como acessar – No site do TJDFT, na coluna à esquerda, conforme informações dos responsáveis pelo setor, é possível acessar vários links que dizem respeito não apenas às questões financeiras e orçamentárias, mas também à gestão estratégica do Tribunal, seus programas e projetos, sua produtividade, as metas estabelecidas, e tantas outras informações.
Já na coluna à direita, é possível fazer consultas sobre andamentos de processos e ter acesso à íntegra das decisões interlocutórias, das sentenças e dos acórdãos proferidos. Ainda é possível fazer cálculos sobre atualização monetária e o valor das custas. Também as últimas notícias do TJDFT são divulgadas diariamente na página principal do site do Tribunal. Da mesma forma, podem ser assistidos vídeos e lidos artigos, discursos e as pautas dos júris de todo o Distrito Federal.
Do TJDFT