O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) celebrou dois termos de cooperação técnica para a manutenção dos serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que em breve serão instalados nas comarcas de Jordão e Santa Rosa do Purus. Servidores da prefeitura dos municípios serão cedidos ao TJAC para realizar sessões de conciliação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores.
Com as unidades, todas as comarcas do estado terão Cejuscs. A presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, assinalou que o principal objetivo da parceria é ampliar o acesso à Justiça. “São comunidades muito carentes. Nós tínhamos que fazer algo a mais por elas. Os itinerantes já não estavam mais resolvendo. A parceria firmada aqui neste momento é muito importante porque vai possibilitar a essas famílias que resolvam de forma pacífica as suas demandas judiciais mais simples”, disse.
Os servidores que vão atuar nas unidades serão capacitados para que possam orientar a população sobre as demandas, conflitos mais simples, briga de vizinhos, alimentos, guarda e demandas de direito de família. Todas podem ser levadas ao Cejusc e, se houver entendimento entre as partes, o acordo será enviado para homologação na comarca correspondente.
Jordão – “A implantação do Cejusc vai nos assegurar o direito de fato. Hoje nós temos uma dependência imensa de Tarauacá, tudo é decidido lá. Em decorrência da dificuldade de locomoção (cinco horas de barco),muitas pessoas acabam desistindo de lutar por seus direitos. Nós esperávamos por isso desde o dia que nos tornamos município”, declarou o prefeito de Jordão, Élson Farias.
O município de Jordão faz parte das cidades isoladas do Acre, onde o acesso só é possível via área ou fluvial, quando os rios permitem navegação. A população é estimada em 7.330 mil habitantes.
Santa Rosa – “Hoje, os nossos problemas judiciais são resolvidos em Manoel Urbano. Com essa parceria, as pequenas causas serão resolvidas na própria comunidade. O Judiciário que até agora já vinha nos auxiliando por meio dos itinerantes, agora nos oferece mais esse maravilhoso presente”, agradeceu o prefeito de Santa Rosa, Rivelino Mota.
A população de Santa Rosa, segundo estimativa do IBGE, era de 5.809 habitantes em 2015. A cidade é limitada ao sul com o Peru, a leste com o município de Manoel Urbano e a oeste com o de Feijó.
Fonte: TJAC