A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prepara-se para enviar móveis novos para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão e Santa Rosa do Purus. Ao todo, 41 mesas e cadeiras deverão ser enviadas já nos próximos dias às unidades de resolução pacífica de conflitos das cidades.

Os móveis foram adquiridos com recursos próprios, oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funej), destinado à dotação de recursos financeiros ao processo de modernização, manutenção e reaparelhamento da Justiça Estadual. O objetivo é garantir, inclusive às mais distantes e de difícil acesso, as melhores condições estruturais e operacionais possíveis aos Cejuscs, que são considerados uma das prioridades do TJAC.

A instalação atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, que busca assegurar a todos “o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade”. A população acreana já dispõe atualmente de 22 Cejuscs instalados tanto na capital (três unidades, incluindo uma no 2º grau de jurisdição) e em19 comarcas do interior.

Os Cejuscs possuem uma dinâmica própria de funcionamento que garante rapidez à resolução dos litígios por meio do emprego da conciliação e da mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, incentivando, assim, a população a resolver de forma amigável seus litígios. Os centros evitam, por consequência, o ingresso de ações desnecessárias no Judiciário estadual.

Fonte: TJAC