O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sua 121ª sessão ordinária, nesta terça-feira (01), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Edgar Antônio Lippmann Júnior, do Rio Grande do Sul, suspeito de envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais. A decisão do plenário foi unânime, com acolhimento do voto da relatora, a ministra Eliana Calmon.

O voto da ministra teve como base um inquérito da Polícia Federal e uma sindicância instaurada em razão de reclamação disciplinar proposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre (RS) contra o desembargador. No inquérito policial, interceptações telefônicas sugerem que a proximidade com o magistrado seria benéfica para a consecução dos interesses de advogados envolvidos nas irregularidades.

A sindicância, entre outros fatos, apontou estreita ligação do desembargador com o grupo de advogados, dos quais teria recebido favores de diversas naturezas. Na sessão desta terça-feira, o próprio desembargador se defendeu, em sustentação oral, no plenário. Ele admitiu ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, mas destacou ter observado na liminar que o pagamento dos valores só deveria ser feito após o processo ter tramitado em julgado.

Desde abril de 2009, o magistrado está afastado, pelo CNJ, de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O afastamento se deu em função de uma outra sindicância, que apurou denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi bem superior aos rendimentos declarados nesse período.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias