O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu chamada pública para selecionar artigos sobre o tema Juizados Especiais Cíveis: Diagnóstico e Perspectivas de Futuro. Os textos integrarão uma obra específica, que será coordenada e editada pelo CNJ e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O objetivo é refletir e debater as características dos Juizados a partir dos dados levantados no Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis, elaborado em 2012, por meio de termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ipea. “O compartilhamento público dos dados tem como objetivo possibilitar estudos mais analíticos, além do aprofundamento do tema, subsídios imprescindíveis à atuação do CNJ no aprimoramento do Poder Judiciário”, afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva.
Os autores poderão discorrer sobre qualquer assunto relacionado aos Juizados Especiais. O CNJ, porém, acredita que quatro temas merecem maior atenção. O primeiro deles engloba a concentração do perfil da demanda dos Juizados Especiais Cíveis em litígios de direito do consumidor, as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nessa matéria e a atuação concreta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o diagnóstico, as demandas nos estados do Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo, têm ênfase nas relações entre clientes e prestadores de serviços de telecomunicações, de energia elétrica e do sistema financeiro. No Amapá, o maior número de causas de consumo refere-se a controvérsias contra o comércio varejista.
Os autores poderão discorrer ainda sobre demandas individuais recorrentes ou repetidas e a atuação de associações, Defensoria Pública e Ministério Público no ajuizamento de ações coletivas. O terceiro tema de interesse do CNJ é a atuação do juiz leigo e a conciliação processual e pré-processual.
Litigiosidade – A mensuração do dano moral e a correlação entre condenação em danos morais e litigiosidade também atraem a atenção do Conselho. O número de decisões nas quais há condenação ao pagamento de danos extrapatrimoniais é significativo no Rio de Janeiro (66,35%), mas não no Amapá (25,32%) e no Ceará (7,54%).
Uma comissão formada por técnicos do DPJ/CNJ e do Ipea selecionará os artigos a partir de quatro critérios: adequação à temática proposta, utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ, originalidade da abordagem e clareza da exposição, além de subsídios para atuação futura do CNJ. Não haverá prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos selecionados.
As normas para submissão, de formatação do texto e outros detalhes sobre a chamada pública estão disponíveis no www.cnj.jus.br/chamada-publica.
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias