O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está migrando seu sistema de  computação, o e-CNJ, para o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo colegiado em parceria com os tribunais. “O principal ganho será na segurança da informação”, explica Daniel Miranda, coordenador de gestão de sistemas do CNJ, e exemplifica: para utilizar o PJe é necessário ter certificação digital.

Pela previsão dos técnicos, o trabalho de migração deve ser concluído em outubro. A partir daí, advogados e interessados terão de ter certificado digital para o acesso aos processos em tramitação no CNJ. O sistema do PJe foi desenvolvido de acordo com a Lei n. 11.419/2006, que disciplina o uso da tecnologia da informação nos processos judiciais.
 
O e-CNJ tem seis anos de idade, mas já está superado: foi feito em uma tecnologia mais antiga do que o PJe e sua arquitetura não facilita a manutenção. A decisão de utilizar o novo sistema foi tomada pelo ministro Ayres Britto, em abril, logo que assumiu a Presidência do CNJ.

Com a migração, o CNJ passa a utilizar o mesmo sistema em implantação no Poder Judiciário brasileiro. O plano é implantar em todos os tribunais o PJe, que será o único sistema em uso pela Justiça. A expectativa é que a unificação dos sistemas resulte em economia para os tribunais, que não terão mais despesa com desenvolvimento de software.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias