O Conselho Nacional de Justiça julga na sessão desta terça-feira (11/04) a legalidade do Índice de Produtividade dos Juízes, o IJP, instituído pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas. O "provão", como está sendo chamado o mecanismo de avaliação, estava suspenso por uma medida liminar do CNJ, desde o último dia 30 de março.

O estabelecimento do sistema de medição da produtividade dos magistrados foi questionado no Conselho com base em alegações de que estaria descumprindo os artigos 5º e 37º da Constituição Federal, por não distinguir na fórmula de cálculo do índice a diferença de atuação e particularidades de cada vara e comarca.

 As representações protocoladas no CNJ questionam ainda a legalidade da premiação instituída pelo TJ de Alagoas para os juízes que alcançassem os três melhores índices por média semestral, o que, segundo os requerentes, contraria os princípios da legalidade e da moralidade.

O relator do processo, conselheiro Jirair Meguerian, que suspendeu temporariamente o "provão", solicitou mais informações à corregedoria do tribunal alagoano e o assunto será decidido pelo plenário do Conselho amanhã, a partir das 14h.