O Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) analisa a viabilidade técnica de uma ferramenta virtual para calcular a correção monetária de valores cobrados na Justiça, a partir de uma única tabela. Ao padronizar os diferentes índices de correção monetária hoje utilizados pelos tribunais de Justiça, a calculadora daria mais celeridade à tramitação dos processos na fase de execução. É nessa etapa que muitos processos se encontram paralisados, muitas vezes em função de divergências em relação ao índice de atualização que deve ser adotado no cálculo dos débitos.
Segundo o anuário estatístico Justiça em Números 2016, a fase de execução de um processo dura quase três vezes mais que a fase de conhecimento, na qual se colhem provas e o juiz dá a sentença sobre o caso. A execução serve apenas para concretizar o direito concedido na decisão judicial. No entanto, essa etapa dura 4,3 anos enquanto o conhecimento dura 1,5 ano, em média, na Justiça brasileira. “Quando o juiz dá sua sentença, o cidadão pensa que acabou seu processo, após uma via crúcis muitas vezes, mas ela está apenas começando, pois a execução no Brasil demora mais que o conhecimento. O cálculo da correção era para ser uma etapa mecânica na execução, não polêmica”, afirmou Norberto Campelo, conselheiro que solicitou o parecer técnico sobre a calculadora da correção monetária.
Ex-presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, Campelo coordena grupo de especialistas que elaborou uma tabela com percentuais de atualização financeira conforme as decisões tomadas a respeito do tema pelos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tabela vai subsidiar a calculadora, que servirá para atualizar valores devidos em ações judiciais ajuizadas em decorrência de planos econômicos que o governo brasileiro instituiu, sobretudo no período entre 1989 e 1994. De acordo com o projeto, a calculadora ficaria disponível no Portal do CNJ.
Enquanto o DTI estuda a viabilidade técnica de implantar a calculadora no Portal do CNJ, conselheiros analisam a tabela de cálculo. A ideia é transformar as duas ferramentas em uma Recomendação do Conselho aos tribunais da Justiça Estadual. Antes disso, a proposta deverá passar pelo crivo dos conselheiros que integram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, a quem foi apresentado o projeto da tabela no início de abril, e pela aprovação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que tem reunião marcada para 17 de maio.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias