Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, nesta quinta-feira (8/8), do Seminário de Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, e o juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristovão Filho falaram sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Na palestra Novas Fronteiras na Execução Fiscal – PJe, Modelo de Interoperabilidade e BacenJud, eles apresentaram o MNI, que consiste em um padrão de comunicação entre o Poder Judiciário e órgãos externos.
Segundo Marivaldo Dantas, durante anos vários sistemas processuais criaram soluções para problemas localizados, mas não havia um sistema único para solucionar questões gerais sobre dados envolvendo todos os órgãos da administração pública. Em 2009, lembrou, teve início a unificação das classes, dos assuntos e das movimentações dos processos. “Em um primeiro momento, essa padronização não foi visível, mas agora é cada vez mais necessária”, avaliou.
Execução fiscal e o modelo – O juiz auxiliar Paulo Cristovão Filho falou sobre a utilização do MNI no tratamento de execução fiscal, principalmente em razão do grande volume de processos. “Esse modelo permite que computadores, de um lado e de outro, possam trocar informações processuais sem que se precise fazer ajustes ponto a ponto, porque todos deverão usar o mesmo padrão para a troca de dados”, explicou.
Abrangência – De acordo com Paulo Cristovão, a concepção do MNI teve como objetivo original todos os atores do processo judicial, envolvendo os tribunais, as procuradorias públicas, a advocacia pública, as defensorias públicas e o Ministério Público, além da advocacia privada. “Todos aqueles que trocam informações com o Judiciário fazem parte desse escopo inicial do modelo”, disse.
Implantação – A Resolução conjunta entre CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n. 3/2013 obriga que os tribunais implantem até abril de 2015 pelo menos um sistema com o modelo, e até um ano depois desative todos os demais sistemas que não utilizem o MNI. Segundo o juiz auxiliar, essa determinação “garante, por exemplo, que se uma procuradoria investiu no uso do MNI, ela vai poder se comunicar a partir de 2016 com qualquer outro tribunal do País”.
“Para o Judiciário e o Ministério Público, a adoção do MNI é uma imposição normativa. Cada órgão tem cronograma para a adoção do modelo, a ser acompanhado pelo CNJ e pelo CNMP. Para os demais atores processuais, o que se espera é que, com a padronização, cada vez mais haja adesão dos grandes usuários do sistema de Justiça”, ressaltou.
Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias