Cerca de 500 servidores de tribunais brasileiros participaram do webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (9/6) para tirar dúvidas sobre a nova regulamentação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-JUD). Na abertura do evento, o presidente da Comissão Permanente de Auditoria, conselheiro Rubens Canuto, reforçou a importância do encontro, não apenas por tirar dúvidas, mas também por chamar a atenção para a importância do tema dentro do Judiciário. “O fortalecimento do serviço de auditoria vai dar mais segurança para que os administradores possam agir dentro das melhores práticas”, disse na abertura do evento.
O objetivo do evento virtual foi levar esclarecimentos sobre os dois normativos aprovados em março deste ano pelo Conselho. Eles detalham as novas regras para a atividade de auditoria interna nos tribunais da Justiça brasileira. Canuto destacou que as resoluções contemplam as mais avançadas normas nacionais e internacionais, de ambientes públicos e privados. “O CNJ saiu mais uma vez na frente, dentro do serviço público, ao criar esse sistema de auditoria”, afirmou.
A Resolução n. 308/2020 estrutura o Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) e estabelece normas de governança para a atividade de auditoria interna, tendo o CNJ como órgão central do sistema, representado pela Comissão Permanente de Auditoria. Já a Resolução nº 309/2020 define as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud), com a finalidade de uniformizar os procedimentos de auditoria considerando a relevância dessa atividade para a boa governança das organizações públicas.
Uma das questões levantadas no debate foi qual deveria ser a prioridade nos tribunais neste primeiro momento, em termos de atualização normativa. A coordenadora de Auditoria (Coau) do CNJ, Renata Lícia Gonçalves, explicou que todos os tribunais deverão atualizar seus normativos externos de forma que os auditores não pratiquem cogestão. Deverão ainda atualizar seus manuais de organização e mudar o nome das unidades de “controle” para “unidade de auditora”.
Também foram anunciados no encontro os nomes dos servidores eleitos para compor o Comitê de Governança, órgão efetivo central do SIAUD-JUD. Eles terão o papel de monitorar o funcionamento dos sistemas de auditoria dos órgãos do Judiciário. Após duas horas de debates e esclarecimentos, a equipe do CNJ comemorou o resultado da reunião. “Além de economizar recursos, acho que deu para sanar a dúvida de muita gente”, elogiou Leonardo Ribeiro, chefe da Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas do CNJ.
O debate foi gravado e será disponibilizado em breve aqui.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias