O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 293ª Sessão Ordinária, de terça-feira (25/6), os relatórios da Corregedoria Nacional de Justiça relativos às inspeções realizadas nos estados de Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Os relatórios de Pernambuco e do Rio de Janeiro foram apresentados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Já o documento relativo à inspeção realizada em Alagoas foi levado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em razão de Martins não atuar em processos do estado.
Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi inspecionado no período de 18 a 22 de março. De acordo com o relatório, serão instaurados pedidos de providências para que a Corregedoria possa acompanhar o cumprimento das determinações estabelecidas.
O TJAL deverá, entre outras determinações, apresentar, em até 60 dias, relatório circunstanciado sobre a manutenção do sistema atual de tramitação processual em detrimento da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em sua última versão e quais as providências adotadas para a implantação do PJe no prazo da Resolução CNJ n. 185/2013.
Capacitação de magistrados e servidores, prioridade na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e a verificação da designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas também foram pontos destacados no documento.
Pernambuco
A inspeção no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada no período de 8 a 12 de abril, concluiu, entre outras determinações, pela necessidade de que o tribunal apresente, num prazo de 30 dias, um cronograma contendo um plano de digitalização de todos os processos físicos para autuação no PJe, em todas as unidades judiciárias. Segundo o relatório, processos que são físicos na primeira instância e são digitais na segunda geram problemas de integração.
Outras determinações da Corregedoria foram no sentido de capacitação de servidores, atualização de sistemas e o andamento de processos paralisados há mais de 100 dias. Prioridade aos processos de réu preso também foi recomendada pela Corregedoria, devendo todos os processos paralisados há mais de 100 dias receberem movimentação em até quatro meses.
Rio de Janeiro
A inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aconteceu no mês de maio, entre os dias 6 e 10. Ao Tribunal de Justiça do estado também foi dado um prazo de 30 dias para apresentação de cronograma do projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Entre as recomendações, constaram também o estabelecimento de rotina que dê prioridade à tramitação e julgamento dos recursos em ações de improbidade, ações civis públicas e nas ações originárias e o andamento de processos paralisados há mais de 100 dias.
Corregedoria Nacional de Justiça