O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, se reuniu nesta terça-feira (13/11) com a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Leila Cury, para discutir a implantação do projeto com que o CNJ planeja identificar a população prisional brasileira. A VEP/TJDFT, escolhida para ser a unidade judicial piloto dessa iniciativa, se organiza desde julho para viabilizar o fornecimento de documentos à população carcerária do Distrito Federal.
Leila Cury explicou que buscava articular diferentes órgãos públicos para identificar os 16.500 homens e mulheres mantidos sob custódia do Estado nas seis unidades prisionais do DF. Com a participação da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Defesa e Justiça Eleitoral, e da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), entre outros órgãos, o TJDFT pretendia fornecer carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem entrasse no sistema prisional do DF sem esses documentos.
A demanda por documentos foi identificada pela magistrada do TJDFT durante a preparação das eleições deste ano, em que a VEP encontrou 584 presos provisórios com vontade e condições de votar. No entanto, após uma verificação mais detalhada, descobriu-se que apenas 11 deles tinham a documentação exigida pela lei eleitoral.
Dotar os presos brasileiros de documentação básica para o exercício da cidadania é um dos objetivos do projeto que o CNJ elabora para a população carcerária brasileira. TJDFT e CNJ caminharão juntos com essa finalidade, a partir de agora, de acordo com o juiz Luís Geraldo Lanfredi.
A outra finalidade do CNJ é identificar a massa carcerária, individualmente. Para isso, o órgão que centraliza as políticas públicas judiciárias para o sistema prisional está em conversa adiantada com a Justiça Eleitoral, de acordo com o magistrado do CNJ, pois é o ramo do Poder Judiciário com expertise suficiente para realizar a empreitada. Nos últimos anos, cadastrou 87,358 milhões de eleitores com dados biométricos – foto, assinatura e impressões digitais, em arquivo eletrônico.
O conjunto de informações biométricas coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral servirá como base de dados para a criação da Identidade Civil Nacional (ICN), instituída pela Lei 13.444/2017. Por ser a gestora do cadastro que resulta do ICN, a Justiça Eleitoral terá participação protagonista neste projeto, de acordo com Lanfredi.
“A ideia é, inicialmente, contar, mesmo que de modo temporário, com a cessão dos kits utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais durante a campanha de cadastramento do eleitorado brasileiro, realizada antes das últimas eleições. No entanto, precisamos pensar em uma solução mais sustentável para poder seguir identificando presos à medida que entrarem no sistema”, disse Lanfredi, que representou o CNJ na reunião desta terça-feira (13/11). Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência do TSE Fernando Mello e Ricardo Fioreze, o subsecretário do Sistema Penitenciário, delegado Celso Wagner de Lima, além dos responsáveis pela Tecnologia da Informação do CNJ e do TSE.
Na próxima sexta-feira (16/11), técnicos do TSE acompanharão uma equipe do DMF/CNJ e da administração prisional do DF em uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda e à Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia. Durante todo o dia, serão levantadas as providências necessárias para o início do projeto-piloto do CNJ. Segundo o órgão de administração penitenciária do DF, cerca de 200 homens e mulheres entram no sistema penitenciário do Distrito Federal por semana.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias