O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 20 e 21 de junho, curso para capacitar a equipe que analisará os Planos de Logística Sustentável elaborados (PLS) pelos tribunais. Prevista na Resolução n. 201/2015 do CNJ, a formulação desses planos é um requisito para a adoção, no Poder Judiciário, de um modelo de gestão judiciária que gere economia de recursos materiais, além de sustentabilidade econômica e social.
A proposta da atividade de capacitação é um desdobramento das discussões realizadas pelo grupo técnico que revisará os planos, coordenado pelo conselheiro Norberto Campelo, e integrada por representantes de diferentes órgãos do Judiciário, do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).
Segundo a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e instrutora do curso, Adriana Tostes, os planos de logística sustentável são instrumentos de gestão pública que viabilizam o planejamento do Poder Judiciário. “A chave dos planos é a responsabilidade com o gasto público. Com os planos, podemos avaliar corretamente a eficiência do gasto público, que é inevitável. Precisamos do PLS para chegar a um ponto de equilíbrio do gasto que permita manter a máquina pública funcionando”, afirmou.
Análise – De acordo com a sistemática de revisão dos PLS, os planos elaborados por tribunais de determinado segmento do Judiciário serão analisados por representantes do mesmo ramo da Justiça que integram o grupo de assessoramento do CNJ. Os representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, serão responsáveis por revisar os PLS dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Servidores do DGE/CNJ e do DPJ/CNJ também participarão desse processo.
Os planos de logística sustentável conterão também indicadores que permitirão quantificar estatisticamente, em cada corte de Justiça, o consumo dos órgãos do Judiciário com papel, água, energia elétrica, assim como as despesas com serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.
A formulação desses indicadores está sendo debatida pelo CNJ com tribunais de todo o país. O sistema que abrigará esses dados, chamado de PLS-Jud, encontra-se em desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. O sistema disponibilizará relatórios que informarão como os tribunais brasileiros estão cumprindo os objetivos da Resolução n. 201/2015 do CNJ e as metas socioambientais que forem definidas. Quando entrar em funcionamento, a ferramenta oferecerá uma visão detalhada e acessível sobre o desempenho socioambiental de cada tribunal, em gráficos e tabelas.
Boas práticas – Além de promover a capacitação e a implantação do PLS-Jud, o processo de cumprimento da Resolução n. 201/2015 do CNJ envolve a divulgação de boas práticas dos tribunais no campo da sustentabilidade. “Os tribunais precisam saber realizar compras de forma compartilhada, o que promove um diferencial enorme em termos de impacto financeiro e ambiental. Outras práticas, mais pontuais, também contribuem para a sustentabilidade do funcionamento da Justiça. No Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), por exemplo, os oficiais de Justiça não imprimem mais as petições iniciais que antes eram levadas para as pessoas intimadas pelo juiz, em meio físico”, afirmou o conselheiro Norberto.
Segundo a coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT, Adriana Tostes, existem muitas despesas que podem ser aprimoradas de forma a dar mais eficiência ao gasto dos tribunais brasileiros. “Alguns órgãos da Justiça economizaram com a manutenção dos veículos da sua frota quando passaram a alugar os carros oficiais que lhes prestam serviço. Os planos são uma oportunidade para a administração avaliar a real necessidade do consumo de uma variedade de itens, como água ou material de escritório, na prestação do serviço aos jurisdicionados”, disse a especialista.
Instrutores – Os instrutores do curso serão servidores do Poder Judiciário que acumularam experiência na temática da sustentabilidade atuando em seus respectivos tribunais. Ketlyn Scartezini é chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adriana Tostes é coordenadora de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Ganem Amiden Neto é assessor-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participantes – Segundo o conselheiro Norberto, a atividade também será aberta para servidores do CNJ, que podem se inscrever até a véspera do evento pelo e-mail gabinete.norberto@cnj.jus.br. Além do corpo técnico do CNJ, participarão representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Os dois órgãos da Justiça Estadual integram o Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário. A iniciativa, que também é coordenada pelo conselheiro Norberto, tem por objetivo aprimorar o desempenho dos tribunais brasileiros de pequeno porte, identificando dificuldades que prejudicam o funcionamento da Corte e compartilhando estratégias de gestão para melhorar os indicadores estatísticos do tribunal.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias