Em cumprimento à Política Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido na capacitação de equipes técnicas em todo o país para uniformizar respostas do Estado para uma reintegração social mais efetiva após o cumprimento de penas. As atividades já mobilizaram cerca de 200 gestores locais e abordam as metodologias de atendimento do Escritório Social, equipamento fomentado pelo CNJ que presta apoio a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
As formações seguem metodologias desenvolvidas por meio de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no programa Fazendo Justiça. Desde 2019, o programa que também tem o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), busca superar obstáculos históricos e estruturais da privação de liberdade no Brasil. O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do Fazendo Justiça, que já atuou em parceria com poderes locais de 17 estados para funcionamento de unidades em 24 municípios.
Nas capacitações realizadas desde setembro, são abordados temas como a mobilização de pessoas pré-egressas, singularização do atendimento, além de gestão e funcionamento dos Escritórios Sociais. O objetivo é uniformizar procedimentos para qualificação de resposta do Estado com foco na efetividade da reintegração das pessoas que passaram pelo sistema prisional.
“O CNJ cumpre uma de suas principais missões ao apoiar os Tribunais de Justiça com subsídios para uma atuação pautada em evidências e nas melhores práticas. No caso dos Escritórios Sociais, a atuação conjunta com o Poder Executivo é essencial. O que está em discussão nessa vertente é a efetiva qualificação da porta de saída, através da pragmatização da inclusão social de pessoas absolutamente vulneráveis e que se mostram incompreendidas em suas individualidades”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Segundo o coordenador do DMF, ao organizar processos formativos voltados às equipes técnicas, o CNJ garante efetividade do funcionamento dos Escritórios Sociais. “Apostamos no fomento de arranjos interinstitucionais de proteção e apoio e no desenvolvimento de estratégias que permitam a estabilização útil dessas pessoas diante do espaço público de convivência.”
Ampliação da estratégia
As atividades realizadas em formato on-line, em razão da pandemia da Covid-19, já mobilizaram 200 pessoas de 12 estados. A fim de atender aos diferentes públicos, o CNJ organiza as atividades de acordo com o contexto da política em cada localidade. Há, por exemplo, aulas específicas para localidades que estão em processo de implantação do Escritório Social, assim como atividades voltadas ao aprimoramento de serviços já existentes, mas que ainda não adotam as metodologias desenvolvidas – como é o caso dos patronatos.
A fim de ampliar o alcance dessa estratégia, o conteúdo das formações está agora sendo adaptado com apoio da Cogna Educação e da Fundação Pitágoras – instituições com as quais o CNJ mantém acordo de cooperação – e serão disponibilizados via plataforma do Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ. O curso de formação inicial nas metodologias do Escritório Social terá carga de 12 horas-aula e contará com professores integrantes da equipe técnica do Fazendo Justiça e convidados. O lançamento está previsto ainda para o primeiro semestre deste ano.
Também serão disponibilizadas atividades específicas para magistrados e magistradas com objetivo de apresentar as metodologias desenvolvidas para atendimento a pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, destacando a importância do Escritório Social neste processo. Há ainda outros cursos de atualização abordando temáticas específicas, como saúde mental, uso abusivo de álcool e de outras drogas e Covid-19. A iniciativa contempla também curso de formadores, voltado à capacitação de disseminadores dos arcabouços teórico e metodológico sobre a temática.
Como explica o coordenador técnico do eixo de cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Athayde Lins de Melo, o objetivo de CNJ, PNUD e Depen é instituir uma rede nacional de atenção à pessoa egressa e que esses serviços funcionem de acordo com as metodologias que lhes são próprias. “As formações são fundamentais para esse alinhamento em âmbito nacional, com objetivo de que todos os Escritórios Sociais sejam capazes de trabalhar com essas metodologias. Temos feito esforço para que os Escritórios Sociais estejam integrados a uma rede de serviços que partam de metodologias comuns, um mesmo entendimento de demandas das pessoas egressas e como lidar com elas na perspectiva de autonomia do sujeito.”
Por meio do Fazendo Justiça também estão sendo organizadas rodas de conversa com as equipes técnicas dos Escritórios Sociais. O encontro virtual é uma maneira mais informal de esclarecer dúvidas sobre as metodologias e discutir aspectos práticos do trabalho com a população egressa. Bahia e Amazonas já participaram dessa atividade.
Conheça as publicações voltadas à política de atenção à pessoa egressa:
- Caderno 1: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas
- Caderno 2: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
- Caderno 3: Gestão e Funcionamento
- Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e suas Famílias
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias