Nos 14 anos desde a sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu baixa a mais de 80 mil processos dos 85.157 que foram protocolados no órgão. Os dados fazem parte da divulgação especial do CNJ em Números em comemoração à data de criação do órgão, em 14 de junho de 2005. Atualmente, tramitam cerca de cinco mil processos no Conselho.
O relatório CNJ em Números reúne dados relativos à atuação do Conselho Nacional de Justiça ao longo de sua história. A publicação reúne estatísticas processuais e, também, informações sobre recursos humanos e despesas do Conselho. Na versão on-line, atualizada em tempo real, é possível ainda obter informações por conselheiro e acompanhar a evolução dos trabalhos do órgão ano a ano. As informações podem ser acessadas aqui.
O CNJ tem a competência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Nesse sentido, o órgão atua constantemente na mudança do paradigma da Justiça e da magistratura, ao adotar políticas judiciárias e programas especiais de interesse da sociedade. Entre eles estão: o monitoramento da situação do sistema carcerário, a aplicação da Lei Maria da Penha, o estímulo a práticas de pacificação social como a conciliação e o acompanhamento da adoção de crianças e adolescentes, entre outros. O desenvolvimento de pesquisas judiciárias e a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU) pelos tribunais são outras conquistas fundamentais do CNJ para uma Justiça mais célere e acessível aos cidadãos.
Também é atribuição do CNJ zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Parte desta atividade se dá pela tramitação de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra magistrados. Dados do CNJ em Números demonstram que 98 PADs foram baixados no órgão e ainda tramitam 37 processos contra magistrados.
Produtividade
O ano de 2018 foi o de maior produtividade do CNJ. De acordo com dados divulgados pelo DPJ, foram julgados 8.783 processos ao longo do ano passado, o maior número da série histórica. O número de processos distribuídos também foi o maior da série histórica: 11.335. Dessa forma, apesar da grande produtividade do ano passado, houve aumento na taxa de congestionamento.
Observando apenas as decisões de Plenário, foram julgados 683 processos no ano passado, um dos maiores da série histórica. “O número de processos recebidos e de processos julgados foram os dados que mais se destacaram em 2018, o que mostra que o CNJ foi mais demandado e que se esforçou para atender a sociedade com agilidade”, afirmou a diretora do DPJ, Gabriela Soares.
Reforma do Judiciário
Criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, no escopo da Reforma do Judiciário, o CNJ tem a missão de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro para garantir a prestação eficiente de serviços ao cidadão. Atualmente, o CNJ é presidido pelo ministro Dias Toffoli, que acumula o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ tem um conselho composto por 15 membros, que também fiscaliza administrativa e financeiramente o Poder Judiciário.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias