O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um conjunto de metas nacionais de desempenho para pautar a atuação do Poder Judiciário em 2021. O texto-base, que entrará em consulta pública em outubro, será elaborado a partir das propostas apresentadas pelos segmentos de justiça na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional. Entre os destaques do texto estão as propostas de redução da taxa de congestionamento líquida, que mede a capacidade anual do Poder Judiciário de dar vazão à quantidade de processos abertos na Justiça.
A Justiça do Trabalho, por exemplo, propôs percentuais de redução da taxa de congestionamento líquida específicos para as diferentes etapas de um processo – conhecimento e execução – para dar conta da disparidade entre as taxas de congestionamento verificadas em cada uma dessas fases da tramitação. A proposta, que exclui as execuções fiscais (cobrança de dívidas tributárias autorizadas judicialmente), tem um índice de redução da taxa de congestionamento diferenciado para a segunda instância da Justiça do Trabalho também. Para se chegar a uma expectativa factível, os percentuais foram calculados a partir de uma média do triênio 2017, 2018 e 2019. O período foi escolhido para evitar desvios estatísticos causados pela transição da Reforma Trabalhista e pela pandemia de 2020.
As propostas de Meta Nacional utilizando a taxa de congestionamento líquida dos tribunais de determinados segmentos se alinham com a inclusão desse índice como indicador de desempenho da nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que vigorará no período entre 2021 e 2026. Esse integra o conjunto de indicadores relacionados ao macrodesafio “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”. De acordo com a série histórica do CNJ, a taxa de congestionamento líquida caiu dois pontos percentuais nos últimos 11 anos.
Congestionamento
Diminuir a taxa de congestionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi uma proposta de meta nacional para 2021. A proposta é reduzir a taxa de congestionamento do tribunal para 37% até 31 de dezembro de 2021. No ano passado, esse percentual verificado no STJ foi de 39,83%.
A Justiça Militar também incluiu a taxa de congestionamento entre suas propostas para metas. Entre as específicas para aquele ramo, a Justiça Militar se propôs a reduzir, no mínimo, em dois pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, na fase de conhecimento no primeiro grau, em relação ao índice aferido em 2019.
Histórico
As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e reforçam o compromisso da Justiça com o aprimoramento constante do serviço que presta à sociedade. Nos últimos anos, o planejamento estratégico do Poder Judiciário foi aprimorado e atualmente, além de metas que valem para o conjunto dos 89 tribunais brasileiros, metas setoriais também são definidas para cada segmento da Justiça e cada tribunal superior, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
As propostas de cada ramo da Justiça para 2021 foram debatidas e consolidadas pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada por videoconferência na última semana. No evento, foram feitos os últimos ajustes no texto das metas, que precisam trazer alguns elementos, como periodicidade, memória de cálculo para cada uma das metas. O texto está sob avaliação da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e da Presidência do CNJ, que produzirão a chamada Proposta Avançada de Metas Nacionais que será submetida a Consulta Pública no próximo mês.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias