A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) elabora campanha de comunicação institucional para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seis peças publicitárias estão disponíveis na página do PJe a todos os assessores de comunicação dos Tribunais das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

O material aborda de maneira concisa e direta as vantagens proporcionadas pelo uso do sistema, como a celeridade processual, a praticidade e a economicidade. A ideia é que os tribunais disseminem as peças nos seus canais próprios de comunicação interna. Uma das peças aborda a necessidade de advogados, magistrados e servidores adquirirem certificação digital para acessar e movimentar os processos no PJe, em função da proteção a dados confidenciais que a tecnologia da informação fornece a ações judiciais.

Além das peças para internet, um boletim mensal está sendo produzido pela Coordenadoria de Imprensa do CNJ para manter os servidores da Justiça informados sobre os avanços do projeto e eventos de capacitação das equipes que operarão o novo sistema. Notícias dos sítios de tribunais de todo o país e do Portal do CNJ começaram a ser distribuídas por meio desse novo produto da Secretaria de Comunicação Social do Conselho. A primeira edição está no ar desde o último dia 25.

Cronograma – Outro objetivo da ação é incentivar a adoção do PJe pelos tribunais. Instituído em dezembro de 2013 pela Resolução CNJ n. 185, o PJe já havia sido adotado por 34 cortes até o início de junho, além da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais e do próprio CNJ. Os tribunais que não aderiram ao sistema têm até 15 de julho para propor ao CNJ um plano para implantar o PJe. O cronograma deverá listar as unidades judiciárias em que o PJe será instalado. O prazo para conclusão do projeto poderá variar entre três e cinco anos, de acordo com o porte do tribunal, conforme previsto no anuário estatístico do Judiciário, o Relatório Justiça em Números.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias