O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta quarta-feira, a líderes sindicais do Judiciário que não será possível prorrogar o prazo para implementação da resolução que prevê a distribuição de servidores para atender à justiça de primeira instância, mas será possível debater individualmente os casos de cada estado. “Os planos de ação para cumprimento da resolução foram apresentados por todos os tribunais e estão sendo analisados pelo Conselho, para que eventuais problemas de implantação possam ser tratados conforme a realidade de cada estado”, disse Carlos Eduardo Dias.
Faltando pouco mais de um mês para o prazo de cumprimento da norma do CNJ que determinou a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, a Resolução CNJ n. 219/2016, o Carlos Eduardo Dias recebeu, nesta quarta-feira (17/5), representantes de sindicatos de servidores do Poder Judiciário de diversos estados do país e a Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados (Fenajud) para debater sobre a aplicação da norma.
A priorização do primeiro grau de Justiça é uma das mais importantes políticas do CNJ, já que é nas unidades da primeira instância, sobretudo as varas, que tramita a maioria dos processos na Justiça brasileira: de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância.
A resolução determina a distribuição adequada de servidores ao volume de processos recebidos – o prazo para a efetiva implementação do remanejamento se encerrará no dia 1º de julho.
A intenção do CNJ ao estabelecer o diálogo com as instituições é ampliar o debate para permitir a participação democrática nas decisões estratégicas a serem tomadas pelos tribunais para cumprimento da resolução, que que trata da distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau. Segundo Eduardo Nunes, diretor de assuntos jurídicos da Fenajud, foram levados ao CNJ algumas dificuldades no cumprimento da resolução, como o fato de que nem todos os tribunais têm representantes dos trabalhadores nos comitês de priorização do primeiro grau e que em algumas comarcas o número de servidores efetivos estaria “mascarado”, já que haveria um grande número de estagiários.
Em alguns tribunais, a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça começa a sair do papel, como é o caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O tribunal da capital federal transferiu, em março, 400 funções comissionadas do segundo para o primeiro grau para dar maior agilidade no julgamento dos processos judiciais. “Foi feito um planejamento, uma pesquisa, e a partir daí foram identificados pontos na administração em segundo grau onde havia uma superposição de funções. Essas funções foram então deslocadas para o primeiro grau”, disse Mário Machado Vieira Netto, presidente do TJDFT.
De acordo com ele, foi possível contemplar todos os órgãos de primeiro grau pelo menos com uma função comissionada e alguns órgãos que tem um volume maior ganharam ou duas ou três funções.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias