O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a trabalhar para garantir a preservação de documentos dos processos que tramitam no sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJe) no país. Na quarta-feira (9/3), os conselheiros e servidores do CNJ participaram de palestras e debates organizados pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura com o objetivo de discutir o formato ideal para preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas. A implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ.
O PJe está em utilização em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi iniciada, a partir de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país. Por meio do PJe, o CNJ busca manter um sistema de processo eletrônico capaz de permitir a prática e o acompanhamento de atos processuais, independentemente de os processos tramitarem na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar ou na Justiça do Trabalho.
“Hoje nós não temos absoluta garantia da eternização dos documentos processuais que tramitam no PJe, e será avaliada pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura a possibilidade de atualização do sistema a fim de garantir essa preservação”, disse o conselheiro Gustavo Alkmim, presidente da comissão e coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe.
Risco futuro – Na opinião do palestrante João Alberto de Oliveira Lima, da Coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar do Senado Federal, o formato PDF-A pode ser o mais adequado para garantir a preservação dos documentos. “Há o risco de, no futuro, não conseguirmos acessar os documentos que tramitam hoje no PJe, caso não tenhamos mais uma tecnologia compatível, assim como ocorreu com os antigos disquetes”, observou Lima. Outro tema abordado por especialistas convidados pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura foi o refinamento de formas de busca e pesquisa nos processos do Poder Judiciário a partir de temas e tipos de decisão. “Novas formas podem vir a subsidiar as estatísticas do CNJ e a colheita de dados, inclusive para a formação de cadastro de demandas repetitivas, como manda o novo Código de Processo Civil”, afirmou o conselheiro Alkmim.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias