O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu na manhã desta terça-feira, (10/10), com o julgamento de 14 processos, um problema que se arrastava desde 2003 no Rio Grande do Sul: o concurso para titulares de cartórios de notas e de registro civil no estado. O concurso, promovido pelo Tribunal de Justiça, teve início em 2003 e, desde então, vem sendo contestado judicial e administrativamente.

Na sessão desta terça-feira, o CNJ apreciou todos os casos relativos ao certame e decidiu pela validade do concurso e pela sua continuidade, ressalvadas as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e as questões que são objeto de ações judiciais. O concurso foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade em 2005, que foi aceita pelos ministros do STF. Eles entenderam que o edital original beneficiava aqueles que já trabalhavam nos cartórios. Com base nesta decisão, foi publicado novo edital, corrigindo o problema.

Foram relatores dos processos os conselheiros Paulo Schmidt, Germana Moraes, Oscar Argollo e Douglas Rodrigues.

As certidões de julgamento estão disponíveis na página do CNJ na internet (www.cnj.gov.br), em "acompanhamento processual".