O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando as pessoas que integram o Comitê de Integridade do Poder Judiciário. O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins.
O Comitê de Integridade vai assessorar a Presidência na implementação do sistema de integridade estabelecido na Resolução CNJ n. 410/2021. Também é competência do colegiado realizar o monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.
Em agosto de 2021, o Plenário do CNJ aprovou a implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. As regras modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.
Ao estruturar seus sistemas de integridade, os tribunais devem considerar doze elementos fundamentais listados na resolução, entre os quais a governança pública, a transparência, a inovação, a prestação de contas e responsabilização, bem como a vedação ao nepotismo. A iniciativa está alinhada a um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, qual seja, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.
Maria Ferreira
(com supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
