O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma Resolução para orientar os tribunais a adotarem o modelo de autogestão na assistência à saúde de magistrados e servidores. Esse modelo foi considerado economicamente mais viável pelo fato de ser mantido pelos próprios beneficiários e, dessa forma, evitar a intermediação das operadoras de planos de saúde tradicionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/2) na primeira reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ.
“Os participantes da reunião comungam do entendimento de que a autogestão seria a melhor proposta para efetivação em nível nacional. Já partimos de um patamar importante que foi estabelecido nesta nossa primeira reunião”, afirmou o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, coordenador do comitê gestor instituído pela Portaria n. 6/2016. O comitê tem como principal atribuição auxiliar na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 207/2015, do CNJ.
O Comitê Gestor é encarregado de orientar e monitorar, no âmbito dos órgãos judiciais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É também dever do Comitê auxiliar os tribunais em relação à definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio saúde dos servidores e magistrados.
Segundo o conselheiro Arnaldo Hossepian, o tema da autogestão na assistência à saúde voltará a ser discutido em uma nova reunião do comitê, marcada para 17 de março. Serão convidados a participar representantes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF), do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Estadual. O objetivo é levantar as necessidades de atenção à saúde desses ramos da Justiça e suas condições para arcarem com os custos dessa assistência. Em uma outra reunião, ainda sem data marcada, o comitê vai discutir o assunto com agentes privados do setor de saúde.
Participaram da reunião, além do conselheiro Arnaldo Hossepian, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Walter Godoy dos Santos Júnior; o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Sérgio Turra Sobrane; o promotor de Justiça Michel Romano, do MPF; o médico coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do STJ, Andral Codeço Filho; a secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Raquel Wanderley da Cunha; o juiz federal Nelson Gustavo Alves, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); a Secretaria de Gestão do STF-MED, Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro; e a servidora do STF Cleusa Souza Vasconcellos.
Agência CNJ de Notícias