O combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão de adultos e crianças venezuelanas que ingressam no Brasil pela fronteira de Roraima foram temas de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (28/8). De acordo com o conselheiro Luciano Frota, coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), o encontro foi produtivo e definiu que o grupo atuará para viabilizar o processo de interiorização dos imigrantes. “Nosso objetivo é somar esforços para tentar reduzir a barbárie social que está acontecendo devido ao grande fluxo de imigrantes venezuelanos para o Brasil”, esclareceu.
Além de Frota, participaram do encontro representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Juízes Federais (Ajufer), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional do Magistrados (Anamatra), Defensoria Pública da União e ministérios da Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na visão do conselheiro, os imigrantes precisam ser acolhidos e tratados como seres humanos. “Eles precisam ser inseridos na sociedade como todos os brasileiros. É uma questão sobretudo humanitária e precisamos agir para evitar o quadro de barbárie social que pode acontecer”, declarou.
Recentemente, o CNJ inseriu a crise migratória da Venezuela entre os temas prioritários do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. Trata-se de um grupo de trabalho implementado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhamento de grande relevância para o sistema de Justiça. Segundo o conselheiro, enquanto o Observatório atua em um espectro mais amplo, o grupo que ele lidera tem foco específico no combate a ilícitos como o trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e de crianças. “As ações são coordenadas e se somam para a construção de soluções dos problemas”, afirmou.
Dados do governo federal apontam que, diariamente, cerca de 300 venezuelanos ingressam no Brasil pelo município de Pacaraima. Existem cerca de sete mil imigrantes nos 13 abrigos existentes em Pacaraima e Boa Vista e quase três mil venezuelanos vivem em situação de rua nessas cidades. As ações de interiorização, que consistem no encaminhando dos imigrantes para trabalhar em outros municípios brasileiros, já contemplaram cerca de sete mil venezuelanos. “Se a interiorização não for bem acompanhada e se não tiver um fluxo de acolhimento no destino dos imigrantes, a situação de vulnerabilidade dessas pessoas pode se agravar. A fragilidade do imigrante é que tem servido de insumo para ações criminosas como o tráfico de pessoas e o trabalho análogo ao de escravo, além do trabalho infantil”, avaliou Frota. O grupo volta a se reunir em setembro para definir ações especificas nas localidades onde ocorreram acolhimentos.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias