Formas de lidar com a judicialização de questões médicas foram debatidas no seminário Direito e Saúde II, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) na Câmara Legislativa do DF, na última segunda-feira (30). O conselheiro Arnaldo Hossepian foi um dos debatedores do painel sobre mediação na saúde, no qual falou sobre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a resolução dos litígios por assistência em saúde.
Hossepian é supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pela pela Resolução 107/2010 do CNJ com o objetivo de equacionar as demandas relacionadas ao direito à saúde e diminuir o impacto da judicialização da saúde no orçamento de estados e municípios. “O tema perturba a população brasileira de forma aguda. O CNJ se debruça sobre a questão desde 2010, com resoluções e portarias”, afirmou.
Na avaliação do conselheiro, a redução da judicialização no setor representa a liberação de recursos humanos e financeiros para aplicação mais efetiva. “Estamos convencidos de que a quantidade de demandas temerárias que são ajuizadas e têm sucesso, com liminares, impõe consequências perversas aos orçamentos da União, estados e municípios”, disse. “O CNJ tem a função precípua de atender o jurisdicionado. O Judiciário não é um fim em si, deve resolver os conflitos da sociedade, como a situação da população carente de serviços de saúde.”
Diferentes debatedores do Seminário destacaram o trabalho do CNJ em relação ao tema. “Observamos, todos os dias, as falhas do sistema de saúde. São elementos que devem orientar o gestor público. O papel do CNJ extrapola a esfera jurisdicional e atinge também a busca por Justiça social”, afirmou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista. Na mesma linha, opinou Marcelo de Souza Galliez, defensor público do Rio de Janeiro. “A interface entre o sistema de Justiça e o sistema de saúde pode ser benéfica para o usuário e o Sistema Único de Saúde. O CNJ propõe melhorias por meio de ações concretas”, disse.
O conselheiro lembrou que o Fórum reúne atores de todo o sistema de saúde. “Todos têm nos ajudado em um trabalho absolutamente horizontal. Nossa ação é produzir um diagnóstico da judicialização da saúde”, disse. De acordo com Hossepian, existe a necessidade de oferecer ao magistrado uma ferramenta que o conforte quando receber uma ação que envolva risco de morte, e que haja resposta em tempo breve. “Nossa ação, mais do que criar enunciados, é sensibilizá-lo a procurar algum orgão que entenda da questão.”.
Visitas – O Comitê Executivo Nacional, que coordena as atividades do Fórum Nacional, inicia esta semana reuniões por todo o país com os representantes da Justiça Estadual que integram os comitês locais para identificar boas práticas e estimular o protagonismo do Judiciário em questões relacionadas à saúde.
A primeira visita será ao Comitê do Distrito Federal, na sexta-feira (3/6). Minas Gerais receberá o segundo encontro, em 24 de junho. Também ocorrerão visitas ao Pará e ao Rio Grande do Sul, nos dias 8 e 15 de julho, respectivamente. A visita à região Nordeste, que encerrará o ciclo, está prevista para o mês de agosto na Bahia ou Paraíba.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias