O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sessão extraordinária na próxima terça-feira (08/11) para apreciar, entre outros assuntos, projetos para criação de cargos no Judiciário. A decisão atende o artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos naquele Poder.
Atendendo essa determinação legal, há cerca de 20 dias o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do CNJ.
Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, analisou esses processos e elaborou um parecer técnico que será votado na sessão plenária do dia 08.
Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do
Segundo o presidente do Conselho, Ministro Nelson Jobim, o papel do CNJ neste caso é fornecer subsídios técnicos para análise do Congresso Nacional, por conhecer mais de perto essas questões e consolidar assim seu papel na política de estruturação do Judiciário, destacando o planejamento estratégico como meta fundamental a ser alcançada.