O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute o teto salarial do Judiciário em sessão extraordinária nesta terça-feira (06/03), a partir das 9h, na sede do CNJ, em Brasília.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute o teto salarial do Judiciário em sessão extraordinária nesta terça-feira (06/03), a partir das 9h, na sede do CNJ, em Brasília. O Conselho retoma o assunto depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os juízes dos tribunais estaduais podem acumular vantagens pessoais até o limite de 24.500 reais – o teto para ministros do STF. Este era o mesmo entendimento do CNJ, que foi revisto pelos conselheiros em função de outra decisão do STF, relacionada ao Ministério Público. Na ocasião, os ministros resolveram que os salários dos promotores dos estados deveriam se limitar aos 22.111 reais – o subteto do subsídio para o Judiciário nos Estados.
Com base naquela decisão do STF, o CNJ resolveu que os salários de servidores e de magistrados dos tribunais de justiça estaduais também deveriam respeitar este máximo. Na semana passada, porém, respondendo a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os ministros do Supremo decidiram que os vencimentos dos magistrados nos estados podem ultrapassar o subteto até os 24.500, embora o subsídio não possa ir além dos 22.111 reais. Para os servidores, porém, não há nenhuma alteração.
O CNJ já havia julgado – antes da última decisão do STF – a situação salarial de sete tribunais de Justiça: Acre, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba e Maranhão. A decisão foi a mesma para todos: corte imediato dos salários e abertura de procedimentos de controle administrativo. Estas decisões deverão ser revistas pelo CNJ.
Os casos de outros oito tribunais ainda devem ser julgados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia.
De acordo com estudo sobre o teto salarial do Judiciário apresentado pelo Conselho em novembro do ano passado, 19 tribunais apresentavam irregularidades, totalizando 2.978 casos de magistrados e/ou servidores que estariam recebendo acima do teto 22.111 reais. Agora em janeiro, o Conselho constatou que, dos 19 tribunais, 15 ainda não haviam regularizado a situação dos salários e começou a julgar os casos.
A sessão desta terça-feira pode ser acompanhada ao vivo pela internet pelo sítio da Rádio Justiça (http://www.radiojustica.gov.br/).