O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta terça-feira (18/5) do webinário “Direitos Humanos e Saúde Mental”, a convite do Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos. Recentemente, o CNJ foi indicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para mediar como instituição independente o impasse relacionado à execução das políticas públicas de saúde mental no país.
A relatora da ONU sobre o direito à saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng, também participa do evento, que ocorre no Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil, além de outras autoridades do sistema ONU de Direitos Humanos, como o representante Regional da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, e o assessor de direitos humanos e deficiência da Divisão de Direitos Humanos e Questões Econômicas e Sociais da ONU Derechos Humanos, Facundo Chavez Penillas.
O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Luís Geraldo Lanfredi. Ao lado do secretário-geral do CNJ, juiz Walter Shuenquener, Lanfredi representou o Conselho na audiência da Corte IDH sobre o Caso Ximenes Lopes x Brasil em 23 de abril. Na ocasião, o tribunal de direitos humanos das Américas ouviu representantes do governo federal e das vítimas para apurar a denúncia de que o Estado brasileiro não teria cumprido parte da sentença em que o Brasil foi condenado, em 2006, pela postura diante das violações de direitos humanos que culminaram na tortura e morte de Damião Ximenes Lopes, dias após ser internado em uma casa de saúde mental no Ceará, em 1999.
Durante a audiência, entidades que atuam na no campo da saúde mental no Brasil denunciaram a corte interamericana o que classificaram como um retrocesso das práticas do Poder Executivo relativas à aplicação da Lei 10.216/2001 (Lei de Reforma Psiquiátrica) e os parâmetros internacionais consagrados em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Serviço
Webinário Direitos Humanos e Saúde Mental
Quando: terça-feira (18/5), às 10h
Onde: canal da ONU Brasil no YouTube
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias